Termos e Condições
A compra de produtos em E-Commerce na Loja Autodata Online está sujeita aos seguintes termos e condições:
1.1. Objetivo
1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Autodata Online.
1.2. A compra de qualquer produto na Loja Online da Autodata Online implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Loja Online Autodata Online é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1. O Autodata Online reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2. As imagens que ilustram cada produto na Autodata Online podem diferir do produto posteriormente entregue.
2.3. Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
2.5. As promoções realizadas na loja online não são aplicadas na loja física da Autodata Online.
3. Encomenda e pagamento
3.1. Utilizador Não Registado: Para realizar uma compra na Loja Online da Autodata Online, o utilizador deverá efeituar o registo de cliente no momento de finalização da compra.
Utilizador Registado: Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2. Após a confirmação da encomenda na loja online da Autodata Online, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard
Qualquer encomenda efetuada na loja online da Autodata Online só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.3. Após a confirmação da encomenda na loja on line da Autodata Online, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Autodata Online através do email geral@infortronica.pt
3.4. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email geral@infortronica.pt.
3.5. As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
3.6. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.7. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Autodata Online.
3.8. Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 5 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
3.9. A Loja Online Autodata Online não disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.
3.10. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio (encomendas físicas)
4.1. O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.
Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email geral@infortronica.pt.
5. Entrega
5.1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
5.2. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora (este ponto apenas é aplicado a encomendas físicas).
5.3. Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Autodata Online, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega (este ponto apenas é aplicado a encomendas físicas).
5.4. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Autodata Online através do email geral@infortronica.pt (este ponto apenas é aplicado a encomendas físicas).
5.5. Todos os produtos enviados pela Autodata Online devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora e informar de imediato a Loja Online da Autodata Online através do email geral@infortronica.pt ou comunicar diretamente com o Autodata Online, na eventualidade de produtos danificados (no caso de produtos digitais).
5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Autodata Online através do e-mail geral@infortronica.pt indicando o número da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
6. Devoluções/reclamações
7. Proteção de Dados
8. Declaração de Responsabilidade
A AUTODATA ONLINE expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja online; que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;
e) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
f) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
